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GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE Andressa Della Justina de Castro Engenheira Ambiental
Mestranda em Engenharia Ambiental
Fundação Agência de água do Vale do Itajaí INTRODUÇÃO AO PROBLEMA DOS RESÍDUOS Na busca de estabelecer melhores condições de proteção, conforto e satisfação pessoal, a sociedade desenvolveu uma série de atividades e processos artificiais que não são parte da evolução da natureza. Desconsiderou-se, na maior parte das vezes, o restante do sistema, o conjunto do mundo em que vivemos desequilibrando as relações do todo. Um reflexo deste desequilíbrio é a geração de resíduos (SALLES, 2004).
Os resíduos resultantes de atividades humanas dão origem a uma complexa e heterogênea massa, atingindo hoje um volume tal que a sua destinação vem-se constituindo em um dos grandes transtornos da sociedade urbana. A questão transformou-se em um dos grandes desafios a serem vencidos, fruto de um modelo de desenvolvimento e de um estilo de vida, cujo padrão de conforto baseia-se no excesso de consumo e de desperdício inconsequente. Neste sistema, a natureza é vista como fonte inesgotável de recursos, com capacidade ilimitada de absorverem resíduos (SANTOS, 2000).
Jamais o homem produziu tantos resíduos como atualmente e jamais teve tantos problemas, para os quais precisa apresentar soluções. O surgimento de produtos descartáveis impulsionou consideravelmente o descarte de resíduos no meio ambiente. A "sociedade do descarte", caracterizada pelo desperdício, produz cada vez mais produtos que a natureza não tem condições de absorver, alterando, assim, a estabilidade ambiental.
Dentre os diversos resíduos gerados pela sociedade estão os Resíduos de Serviço de Saúde (RSS), que constituem um desafio com interfaces, uma vez que, além das questões ambientais inerentes a qualquer tipo de resíduo, os RSS incorporam uma preocupação maior no que tange ao controle de infecções nos ambientes prestadores de serviços, aos aspectos da saúde individual/ocupacional e à saúde pública (SCHNEIDER
Buscar desenvolver técnicas e tecnologias que minimizem a produção dos resíduos, e equacionar programas de gerenciamento, considerando as características dos resíduos e do meio ambiente envolvido, é uma necessidade urgente para a sociedade, pois sem estas medidas os reflexos das atividades humanas sobre os ecossistemas naturais continuarão a ser negativos, causando cada vez mais problemas sociais, danos à saúde humana e danos ao meio ambiente (SALLES, 2004). et al., 2001). O QUE SÃO RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE? A denominação atribuída aos resíduos gerados em estabelecimentos prestadores de serviço de saúde é controversa. Alguns termos são utilizados indistintamente como sinônimos, tais quais: lixo hospitalar, resíduo sólido hospitalar, resíduo biomédico, resíduo médico, resíduo clínico, resíduo infeccioso ou infectante. Atualmente, a denominação
Segundo a Resolução CONAMA nº 358 de 29 de abril de 2005 e a RDC nº 306 de 2004 da ANVISA, os resíduos de serviços de saúde são todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico
Hospitais, clínicas, maternidades e demais estabelecimentos de saúde, além de gerar resíduos classificados como comuns, semelhantes ao resíduo doméstico, geram resíduos perigosos pela presença de agentes biológicos, resíduos com características químicas e, inclusive, rejeitos radioativos (ERBE, 2001).
Os RSS possuem composição variada conforme suas características biológicas, físicas, químicas e de acordo com a origem. O manejo adequado dos resíduos de
serviços de saúde é fundamental para a manutenção da qualidade ambiental e da saúde dos profissionais que trabalham em locais geradores desses resíduos.
Os RSS são considerados perigosos devido ao seu caráter de toxicidade e patogenicidade. A patogenicidade é característica inerente aos RSS pela potencialidade de apresentar, em sua composição, agentes infectantes como microorganismos ou toxinas por estes produzidos, que possam afetar principalmente a saúde humana, e o caráter de toxicidade é dado pela presença de uma ou mais substâncias químicas agregadas ao resíduo (SCHNEIDER
Dentre os resíduos gerados nos serviços de saúde, os classificados como infectantes são aqueles que apresentam riscos mais evidentes para a saúde humana e ambiental. Tais resíduos podem apresentar tanto contaminação biológica (microorganismos patogênicos) como por substâncias químicas (drogas carcinogênicas, teratogênicas, e materiais radioativos). Contudo, a contaminação química, quando comparada com a contaminação biológica, em relação ao volume de resíduos gerados, apresenta uma quantidade pouco significativa (SCHNEIDER
Os pacientes e os profissionais da área médica e paramédica, bem como os funcionários encarregados do manuseio dos resíduos dentro e fora dos estabelecimentos, são os que estão mais sujeitos a adquirir infecções. Sendo os estabelecimentos de serviço de saúde os locais de atenção para a saúde dos pacientes, deve-se pensar em proteção, prevenção e controle de infecções que poderão advir desse ambiente. Por ser um local com enfermos, pode transformar-se em acumulador de infecções. Neste sentido, são significativos os riscos a que poderá estar sujeita a população interna ou usuários dos serviços, particularmente pacientes que se encontram com suas defesas orgânicas diminuídas, em função de característica de suas doenças e dos tratamentos a que foram submetidos (SCHNEIDER
Com relação aos acidentes de trabalho envolvendo RSS, o Ministério da Saúde (2001) afirma que o gerenciamento inadequado dos RSS tem propiciado um aumento do número de funcionários acometidos por acidentes de trabalho, principalmente devido ao incorreto acondicionamento dos resíduos perfurocortantes, além de contribuir para o aumento da incidência de infecção hospitalar.
Neste sentido, gerir adequadamente os RSS é indispensável. A gestão compreende as ações referentes às tomadas de decisões nos aspectos administrativo, operacional, financeiro, social e ambiental e tem no planejamento integrado um importante instrumento para o gerenciamento de resíduos em todas as suas etapas - geração, segregação, acondicionamento, transporte, até a disposição final, possibilitando
que se estabeleçam, de forma sistemática e integrada, em cada uma delas, metas, programas, sistemas organizacionais e tecnologias, compatíveis com a realidade local (ANVISA, 2006).

Tabela 1 - Classificação dos RSS conforme RDC ANVISA nº 306/04 . CLASSE	SUB		CARACTERIZAÇÃO DE RESIDUOS
Grupo A - Infectantes Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção	A1		Culturas e estoques de microrganismos, bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas, sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.
A2		Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos...
A3		Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou gestacional menor que 20 semanas.
A4		Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de confirmação diagnóstica, bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão, sondas, gazes, luvas, curativos contendo fezes, urina e secreções, equipos contendo sangue
A5		Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfuro cortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com prions.
Grupo B - Químicos Resíduo contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde publica ou ao meio ambiente.		Medicamentos vencidos, produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; resíduos de saneantes, desinfetantes, reagentes para laboratório, efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores), demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10.004 da ABNT.
Grupo C – Radioativos Rejeito Radioativo		Material radioativo ou contaminado, com rádio-nuclídeos provenientes de laboratórios e serviços de medicina nuclear e radioterapia, caracterizado conforme a resolução CNEN-NE-6.05 e em volume próprio, tendo como referencia a publicação CDTN 857/99.
Grupo D – Comum Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.		Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário (inclui luvas), resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-sepsia e hemostasia de venóclises, equipo de soro e outros similares não contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre; resíduos provenientes de áreas administrativas, de varrição, flores, podas e jardins, resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde
Grupo E - Perfurocortantes Materiais perfurocortantes ou escarificantes		Lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, micropipetas, lâminas e lamínulas, espátulas,e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório e outros similares.

O gerenciamento correto dos resíduos sólidos significa não só controlar e diminuir os riscos, mas também reduzir a geração. Um sistema adequado de manejo dos resíduos
sólidos em um estabelecimento de saúde permite controlar e reduzir com segurança e economia os riscos para a saúde e meio ambiente associados aos resíduos (OLIVEIRA, 2002).
Para gerenciar os RSS é necessário conhecer o estabelecimento de saúde, identificar quais os resíduos produzidos, os riscos relacionados a eles, a legislação pertinente ao assunto, a situação dos equipamentos utilizados em seu manejo, o impacto ambiental associado, assim como conhecer qual a forma correta de realizar o manejo dos RSS (ALMEIDA, 2003). Neste sentido, a Tabela 1 apresenta os tipos de RSS conforme classificação da RDC ANVISA nº 306/04. COMO GERENCIAR OS RESÍDUOS DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE ONDE TRABALHO? Para gerenciar corretamente os RSS, é necessário considerar todas as etapas desde a geração até a destinação final. A caracterização é o primeiro passo para orientar o planejamento (etapa preliminar), a definição de procedimento e equipamentos para o correto manejo desses resíduos (ANVISA, 2006). No caso dos RSS, essa operação consiste em uma adequada identificação dos materiais que os compõe. Recomenda-se ainda que, para efetuar o levantamento qualitativo, os tipos de resíduos devem ser verificados baseando-se na classificação definida pela RDC ANVISA nº 306/04 (grupos A, B, C, D ou E). Também devem ser verificadas as quantidades (volume ou peso).
A caracterização dos resíduos permite dimensionar os espaços físicos necessários para o manejo dos diferentes tipos de resíduos gerados, decidir satisfatoriamente quais as alternativas técnicas a se utilizar para o tratamento de cada fração – componente e selecionar os equipamentos e dispositivos mais convenientes para tal propósito.
Existem, basicamente, duas maneiras de se caracterizar um resíduo: (1) por meio de uma caracterização analítica, em que se trabalha com a coleta de amostras e execução de análises qualitativas e quantitativas dos resíduos, normalmente físicas e químicas e raramente biológicas e; (2) em função da origem, por meio do ponto de geração, pelo risco potencial que o resíduo apresenta (RISSO, 1993
Segundo a Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004, baseado nas características e no volume dos RSS gerados (caracterização), deve ser elaborado um
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, estabelecendo as diretrizes de manejo dos RSS:
a.
b.
c.
d.
e.
f.
g.
　
para os veículos coletores. No armazenamento externo não é permitida a manutenção dos sacos de resíduos fora dos recipientes ali estacionados.
h.
i.
Um estabelecimento de saúde tem como missão promover saúde e bem estar aos seus pacientes, e por isso é incoerente que os resíduos resultantes deste trabalho possam causar danos à saúde humana e ao meio ambiente. Assim, gerenciar adequadamente os resíduos gerados nos estabelecimentos de saúde é imprescindível para evitar tais danos.
Quando gerenciados de maneira correta, apenas cerca de 20% dos resíduos gerados nos estabelecimentos de serviço de saúde são considerados perigosos (DELLA JUSTINA, 2006). Isto significa que, além de minimizar os riscos à saúde e ao meio ambiente, ação neste sentido pode reduzir, significativamente, os custos de tratamento deste tipo de resíduo.
O sucesso da gestão dos resíduos nos estabelecimentos de saúde depende de todas as pessoas envolvidas na geração do mesmo, tais como enfermeiros, médicos, agentes de saúde, veterinários, administradores, entre outros. Assim, para que o gerenciamento dos RSS seja eficiente, é imprescindível a participação de todos, partindo da alta administração do estabelecimento e atingindo todos os setores e colaboradores. apud SCHNEIDER et al., 2001). Segregação - Consiste na separação do resíduo no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas. Acondicionamento - Consiste no ato de embalar corretamente os resíduos segregados, de acordo com as suas características, em sacos e/ou recipientes impermeáveis, resistentes à punctura, ruptura e vazamentos. Identificação - Conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos RSS. A identificação deve estar nos sacos de acondicionamento, nos recipientes de coleta interna e externa, nos recipientes de transporte interno e externo, e nos locais de armazenamento, em local de fácil visualização, de forma indelével, utilizando-se símbolos baseados na norma da ABNT, NBR 7.500 - Símbolos de Risco e Manuseio para o Transporte e Armazenamento de Materiais, além de outras exigências relacionadas à classificação e ao risco específico de cada grupo de resíduos. Transporte interno - Consiste no traslado dos resíduos dos pontos de geração até o local destinado ao armazenamento temporário ou armazenamento externo com a finalidade de apresentação para a coleta. O transporte interno de resíduos deve ser realizado atendendo roteiro previamente definido e em horários não coincidentes com a distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de atividades. Deve ser feito separadamente de acordo com o grupo de resíduos e em recipientes específicos a cada grupo de resíduos. Armazenamento temporário - Consiste na guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já acondicionados, em local próximo aos pontos de geração, visando agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para a coleta externa. Não poderá ser feito armazenamento temporário com disposição direta dos sacos sobre o piso, sendo obrigatória a conservação dos sacos em recipientes de acondicionamento. O armazenamento temporário poderá ser dispensado nos casos em que a distância entre o ponto de geração e o armazenamento externo justifiquem. Tratamento - Consiste na aplicação de método, técnica ou processo que modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente. Armazenamento externo - Consiste na guarda dos recipientes de resíduos até a realização da etapa de coleta externa, em ambiente exclusivo com acesso facilitado Coleta e transporte externos - A coleta e transporte externos consistem na remoção dos RSS do abrigo de resíduos (armazenamento externo) até a unidade de tratamento ou destinação final, utilizando-se técnicas que garantam a preservação da integridade física do pessoal, da população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana. Destinação final - consiste na disposição de resíduos no solo, previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, e licenciamento em órgão ambiental competente. REFERÊNCIA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA.
AGÊNCIA NACINAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA. Gerenciamento dos Resíduos de Serviço de Saúde. Brasília: ANVISA. 2006. 190 p.
CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE – CONAMA.
DELLA JUSTINA, A.
ERBE, M. C. L.
OLIVEIRA, J. M.
SALLES, R. C. Resolução da Diretoria Coletiva – DRC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004. Ministério da Saúde, dez. 2004. Resolução Nº 358, de 29 de abril de 2005. Ministério do Meio Ambiente, abr. 2005. Proposta de gerenciamento integrado de resíduos de serviço de saúde para as etapas do manejo interno - estudo de caso Hospital Madre Teresa - Belo Horizonte/MG. 2006. 115 p. Monografia (Curso de Engenharia Ambiental) – Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí. Resíduos dos Serviços de saúde: Riscos, Gestão e Soluções tecnológicas. 2001. 143 p. Dissertação C - Centro Federal de Educação do Paraná, Curitiba. Análises do Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde Nos Hospitais de Porto Alegre. 2002. 96 p. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. 2004. 90 p. Monografia (Curso de Engenharia Ambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba. SCHNEIDER, V.resíduo de serviço de saúde é considerada como o termo mais apropriado e abrangente, considerando os resíduos dos mais diversos estabelecimentos de assistência à saúde (SCHNEIDER et al. 2001). in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final. et al., 2001). et al., 2001). et al., 2001).